“Fala da Especialista com a Dra. Natália Peixoto: guarda”

Um tema polêmico no Direito de Família é a Guarda, visto que quando há a separação ou mesmo quando os pais não estão em convivência marital, caso não haja uma decisão judicial ou homologação de acordo na justiça sobre a regulamentação de guarda, habitualmente a guarda fica apenas com um genitor, não sendo estabelecido dias e visitações, desregulando a rotina dos menores.
É de suma importância que, mesmo os pais que tenham uma relação amigável estabelecem na justiça a guarda e regulamentação de visitas, podendo ser unilateral, quando é atribuída a um só dos genitores, ou a compartilhada, que foi instituída como a REGRA no direito brasileiro, com o advento da Lei 13058/2014.
A guarda compartilhada atribui a ambos os genitores o dever de responsabilidade para com o menor, bem como a proporcionalidade acerca da pensão alimentícia, verificando-se a relação do binômio necessidade x possibilidade de cada um.
É importante destacar que, o melhor interesse da criança deve prevalecer na escolha do domicilio fixo do menor, bem como a divisão dos dias para cada genitor e da regulamentação de visitas.
Você já sabia desses dois tipos de guarda e como funcionava? Se ficou alguma dúvida só acessar o link da bio.

Dra. Natália Peixoto
Advogada

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